O contrato da TorraHub, em palavras simples.

Estes termos são o contrato entre a TorraHub, inscrita no CNPJ sob o nº 45.402.285/0001-25, com sede em Curitiba/PR (“TorraHub”), e a pessoa jurídica ou o empresário que contrata a plataforma (o “Cliente”). Quem aceita em nome de uma empresa declara ter poderes para obrigá-la.

O aceite vale por qualquer uma destas formas, o que vier primeiro:

• a assinatura, inclusive eletrônica, da proposta comercial que cita estes termos;
• a confirmação por escrito, por e-mail ou WhatsApp, da proposta enviada pela TorraHub;
• o pagamento da primeira mensalidade ou da primeira parcela da implantação.

Vale a versão destes termos vigente na data do aceite (indicada no topo desta página). A TorraHub guarda o registro do aceite e envia uma cópia ao Cliente quando ele pedir.

• Plataforma: o software TorraHub, acessado pela internet: o painel, a loja virtual, o clube de assinatura, a venda direta, o estoque e a torra, o envio, o financeiro, o Analista IA, a Diretoria de IA e as integrações.
• Plano: o pacote contratado (Essencial, Crescimento ou Operação), com os recursos e limites publicados na seção de preços do site na data do aceite ou escritos na Proposta.
• Implantação: o trabalho de colocar o Cliente para operar: a loja, o cadastro, a migração dos dados e o treinamento, no escopo do Plano.
• Proposta: o documento, a mensagem ou o e-mail em que a TorraHub informa o Plano, a Implantação, os valores e as condições combinadas com o Cliente.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente ou os seus clientes colocam na Plataforma: produtos, preços, pedidos, estoque, lançamentos financeiros, notas fiscais e o cadastro dos seus clientes.
• Clientes finais: as pessoas e empresas que compram do Cliente pela loja, pelo clube, pelo atacado ou pela venda direta.
• Serviços de terceiros: meios de pagamento, transportadoras, emissores de nota fiscal, WhatsApp, marketplaces, bancos e outros serviços que a Plataforma integra, cada um com as suas próprias regras e tarifas.

A TorraHub concede ao Cliente, enquanto o contrato durar e as mensalidades estiverem em dia, o direito de usar a Plataforma, sem exclusividade e sem possibilidade de transferir esse direito a terceiros, para a operação do próprio negócio do Cliente, com o Plano e a Implantação contratados.

O contrato é de uso de software pela internet. Ele não transfere ao Cliente o código-fonte, nem cópia instalável da Plataforma, nem qualquer direito sobre ela além do uso aqui descrito.

Se a Proposta e estes termos disserem coisas diferentes, vale a Proposta naquele ponto e estes termos em todo o resto. O site, os vídeos e a demonstração apresentam a Plataforma, mas não acrescentam obrigações além das escritas aqui e na Proposta (ver os termos de uso do site).

• Cada Plano tem os recursos e os limites publicados na data do aceite (por exemplo, o número de integrações e de perguntas ao Analista IA por mês). O que passar do limite não é cobrado sem aviso: a TorraHub avisa e o Cliente decide se muda de Plano.
• Não há cobrança por usuário: o Cliente cadastra quantas pessoas da equipe precisar, em qualquer Plano.
• O Cliente pode mudar de Plano a qualquer momento, para cima ou para baixo. O valor novo vale a partir da mensalidade seguinte. Na mudança para baixo, recursos que o novo Plano não tem deixam de funcionar, mas os dados criados com eles são preservados.
• Recursos marcados no site ou na Proposta como “em breve” ou “piloto” ainda estão em desenvolvimento ou em teste com poucos clientes. Eles são entregues quando ficarem prontos, sem prazo garantido, salvo se a Proposta fixar um.

A Implantação segue o escopo do Plano publicado na data do aceite ou o descrito na Proposta: o tipo de loja (o modelo da casa com a marca do Cliente, ou feita sob medida), o cadastro dos cafés, do verde e das embalagens, a migração dos dados e as horas de treinamento ao vivo.

• O prazo estimado é de 2 a 4 semanas a partir do aceite, e depende de o Cliente entregar as informações, os acessos e as aprovações pedidos. Atraso na entrega desses itens adia o prazo pelo mesmo tempo.
• A migração traz o que a plataforma ou planilha de origem permite exportar. A TorraHub informa antes o que vem e o que não vem, e confere o resultado com o Cliente antes de a loja nova entrar no ar.
• A Implantação termina quando a loja e o painel estão no ar e o treinamento do Plano foi dado. O Cliente tem 7 dias para apontar o que estiver fora do combinado; a TorraHub corrige sem custo.
• O que passar do escopo (outra integração, uma regra só do Cliente, um relatório novo, mais horas de treinamento) é orçado à parte, por hora ou por projeto, e só é feito depois de o Cliente aprovar o orçamento por escrito.

• Os valores são os da Proposta ou, se ela não os trouxer, os da seção de preços do site na data do aceite. A TorraHub não cobra porcentagem sobre as vendas do Cliente.
• A mensalidade é paga adiantada, no dia de vencimento combinado. No anual, o Cliente paga 10 mensalidades por 12 meses de uso.
• A Implantação é paga uma vez: à vista ou em até 12 parcelas no cartão; ou, na opção sem entrada, dividida nas 12 primeiras mensalidades, com contrato de 12 meses (ver a seção 10).
• As contas fundadoras têm o desconto escrito na Proposta, pelo prazo nela indicado, em troca de autorizar a TorraHub a contar o caso real do Cliente no site e em materiais comerciais (ver a seção 19).
• Atraso de pagamento gera multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor em aberto. Com 15 dias de atraso, a TorraHub avisa o Cliente; se o atraso chegar a 30 dias, o acesso ao painel pode ser suspenso até o pagamento. A loja do Cliente só é tirada do ar depois de 45 dias de atraso, com novo aviso. Os dados nunca são apagados por atraso enquanto o contrato não for encerrado.
• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, contados do aceite, pela variação do IPCA no período, com aviso de 30 dias. Mudança na tabela do site não altera o que o Cliente já pagou nem o valor do período anual em curso.

Os Serviços de terceiros são contratados pelo Cliente, nas contas dele, e cobrados diretamente por cada fornecedor. Entre eles: as tarifas do Mercado Pago e de outros meios de pagamento, o frete e as etiquetas, o certificado digital e o serviço de emissão de nota fiscal, as conversas do WhatsApp oficial cobradas pela Meta, o domínio, as comissões dos marketplaces e a verba de anúncios.

A TorraHub ajuda a configurar essas contas durante a Implantação, mas não é parte dos contratos entre o Cliente e esses fornecedores, e não responde pelas regras, tarifas, bloqueios ou falhas deles.

Se, nos primeiros 30 dias contados do início da cobrança das mensalidades, o Cliente concluir que a Plataforma não serve para o negócio dele, basta avisar por escrito: o contrato é encerrado e a TorraHub devolve as mensalidades pagas, em até 10 dias. A Implantação já realizada não é devolvida, porque o trabalho (a loja, o cadastro e a migração) já foi feito; parcelas da Implantação ainda não vencidas deixam de ser cobradas, e o Cliente leva os seus dados como descrito na seção 14.

• Mensal: sem fidelidade. O Cliente cancela quando quiser, por escrito, sem multa. O acesso continua até o fim do mês já pago, e nada mais é cobrado.
• Anual: o Cliente pode cancelar, e o acesso continua até o fim do período anual pago. Fora dos 30 dias da seção 9, o período anual já pago não é devolvido.
• Sem entrada (Implantação nas mensalidades): prazo mínimo de 12 meses. Se o Cliente cancelar antes, paga só o saldo da Implantação que ainda estava diluído nas mensalidades restantes; não há outra multa. Depois dos 12 meses, segue como o mensal.
• Sem cancelamento, o contrato se renova sozinho, pelo mesmo período (mês a mês, ou ano a ano no anual).

A TorraHub pode encerrar o contrato, com aviso por escrito, se o Cliente:

• ficar mais de 60 dias sem pagar;
• usar a Plataforma para atividade ilegal, fraude, venda de produto proibido, envio de mensagens em massa sem consentimento ou qualquer uso que coloque em risco a Plataforma ou outros clientes;
• descumprir estes termos e não corrigir em 15 dias depois de avisado.

A TorraHub também pode encerrar o contrato sem motivo, com aviso de 90 dias, devolvendo o que o Cliente tiver pago por período ainda não usado e o saldo proporcional da Implantação, se o encerramento ocorrer nos primeiros 12 meses.

• Guardar as senhas e os acessos da equipe, cadastrar e remover os usuários e responder pelo que eles fazem na Plataforma.
• Manter corretos os dados do negócio, dos produtos, dos preços e dos impostos. A Plataforma emite a nota fiscal com as informações fiscais que o Cliente (ou o contador dele) cadastrou; a correção dessas informações e o cumprimento das obrigações fiscais são do Cliente.
• Cumprir, com os Clientes finais, o Código de Defesa do Consumidor, as regras de comércio eletrônico, a política de trocas e de privacidade da própria loja e a LGPD como controlador dos dados deles (ver a seção 13).
• Usar o WhatsApp, o e-mail e as demais formas de contato só com quem consentiu em recebê-las, dentro das regras de cada serviço. Disparos fora dessas regras podem levar ao bloqueio do número pela própria Meta, e isso não é responsabilidade da TorraHub.
• Não copiar, revender, sublicenciar, desmontar ou tentar acessar o código da Plataforma, nem testar a segurança dela sem autorização escrita.

Os Dados do Cliente são do Cliente. A TorraHub não vende esses dados, não os mostra a outros clientes e só os usa para prestar o serviço contratado. Pode usar estatísticas agregadas e anônimas, que não identificam o Cliente nem os Clientes finais, para medir e melhorar a Plataforma.

Sobre os dados pessoais dos Clientes finais, o Cliente é o controlador e a TorraHub é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Como operadora, a TorraHub:

• trata esses dados só para executar o serviço e segundo as instruções do Cliente;
• mantém cada marca isolada das demais no banco de dados, com acesso restrito por empresa, tráfego criptografado e cópias de segurança diárias;
• usa, para isso, os suboperadores necessários ao funcionamento da Plataforma: Supabase (banco de dados, em servidores em São Paulo), Vercel (hospedagem), Mercado Pago e Stripe (pagamentos), Melhor Envio (frete), o emissor de nota fiscal integrado, Resend (e-mail), Meta (WhatsApp e catálogo), Google (catálogo e medição) e Anthropic (o modelo de linguagem do Analista IA). A lista atualizada é enviada ao Cliente quando ele pedir, e a inclusão de um novo suboperador é avisada com 15 dias;
• avisa o Cliente em até 2 dias úteis depois de saber de um incidente de segurança que envolva os seus dados;
• ajuda o Cliente a atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade);
• no fim do contrato, devolve e depois apaga os dados, como descrito na seção 14, salvo o que a lei obrigar a guardar.

Os dados dos contatos do próprio Cliente com a TorraHub (nome, e-mail, telefone) seguem a Política de Privacidade.

• Durante o contrato, o Cliente exporta os seus dados quando quiser (produtos, clientes, pedidos, estoque e financeiro), em planilha, e os XML das notas fiscais.
• Encerrado o contrato, por qualquer motivo, o painel fica disponível em modo de leitura e exportação por 30 dias. Nesse prazo, a TorraHub também entrega uma exportação completa, se o Cliente pedir.
• Passados os 30 dias, os dados são apagados em até 60 dias, inclusive das cópias de segurança, salvo o que a lei obrigar a guardar. A guarda fiscal das notas emitidas (em regra, 5 anos) é obrigação do Cliente: por isso os XML devem ser exportados antes do fim.
• O domínio da loja é do Cliente e continua dele. Para não perder as visitas do Google, a TorraHub ajuda a apontar o domínio para a nova plataforma do Cliente, se ele pedir dentro dos 30 dias.

• O atendimento é por WhatsApp e e-mail (contato@torrahub.com), direto com quem constrói a Plataforma, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília).
• Plataforma ou loja fora do ar, ou pagamento sem funcionar: a TorraHub começa a tratar em até 4 horas úteis. Outros problemas e dúvidas: resposta em até 1 dia útil. No Plano Operação, o canal é prioritário.
• O suporte cobre o uso da Plataforma e a correção de falhas dela. Configurar Serviços de terceiros fora da Implantação, criar relatórios ou funções novas e atender os Clientes finais do Cliente não fazem parte do suporte; quando possível, são orçados à parte (seção 6).

• A meta de disponibilidade da loja e do painel é de 99,5% do tempo em cada mês, sem contar manutenções avisadas com 48 horas e falhas de Serviços de terceiros (por exemplo, o meio de pagamento ou a transportadora fora do ar). Se num mês a disponibilidade ficar abaixo de 99%, o Cliente tem 10% de desconto na mensalidade seguinte, pedindo em até 30 dias.
• A Plataforma é atualizada com frequência. A TorraHub pode mudar telas e funções, mas não retira do Plano contratado uma função essencial sem aviso de 30 dias; nesse caso, o Cliente pode cancelar sem multa, inclusive na opção sem entrada.
• Integrações dependem das regras dos Serviços de terceiros. Se um deles mudar ou encerrar a integração, a TorraHub avisa e busca alternativa, mas não responde pela mudança.

• O Analista IA e a Diretoria de IA respondem a partir dos Dados do Cliente, com acesso só de leitura: eles não alteram pedidos, preços, estoque nem lançamentos.
• As respostas mostram de onde o número veio, mas podem conter erros, sobretudo quando faltam dados ou eles estão cadastrados de forma incompleta. Elas apoiam a decisão do Cliente e não a substituem, nem substituem o contador ou outro profissional.
• Para responder, as perguntas e os dados necessários são enviados ao provedor do modelo de linguagem (seção 13), sob contrato que não permite usar esses dados para treinar os modelos dele.

• A Plataforma, o código, o desenho das telas, os modelos de loja, a marca TorraHub e as melhorias feitas nela, inclusive as desenvolvidas a pedido de um Cliente, pertencem à TorraHub, salvo acordo escrito em contrário na Proposta.
• A marca, os textos, as fotos, os logotipos e o conteúdo da loja do Cliente pertencem a ele. O Cliente autoriza a TorraHub a usá-los só para prestar o serviço.
• Sugestões do Cliente sobre a Plataforma podem ser usadas pela TorraHub para melhorá-la, sem obrigação de pagamento.

A TorraHub só cita o nome, a marca ou os resultados do Cliente com autorização dele. Nas contas fundadoras, essa autorização faz parte da condição comercial: o Cliente aceita contar o seu caso (depoimento, prints do painel e números combinados entre as partes), e aprova o texto antes de ele ser publicado. Números de faturamento ou de margem só aparecem se o Cliente aprovar cada um.

Cada parte mantém em sigilo as informações da outra que não sejam públicas (dados do negócio, números, condições comerciais, acessos), durante o contrato e por 2 anos depois dele, e só as revela por obrigação legal ou ordem de autoridade, avisando a outra parte quando puder.

• A Plataforma é uma ferramenta de gestão. O resultado comercial do Cliente depende do produto, do preço, da marca e da operação dele, e a TorraHub não garante faturamento, margem ou número de vendas.
• Nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos. A responsabilidade total da TorraHub, por qualquer causa ligada a este contrato, fica limitada ao valor que o Cliente pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
• Esses limites não valem para dano causado com dolo ou culpa grave, nem para as obrigações de proteção de dados da seção 13 nos casos em que a lei não permitir limitá-las.
• Nenhuma das partes responde por atraso ou falha causados por caso fortuito ou força maior, incluindo falhas gerais de internet, de energia ou dos Serviços de terceiros.

A TorraHub pode atualizar estes termos, com aviso de 30 dias por e-mail ou WhatsApp e a nova versão publicada nesta página. A versão nova vale para o Cliente a partir do fim desse prazo. Se a mudança piorar as condições do Cliente, ele pode cancelar sem multa antes de ela valer, inclusive na opção sem entrada. Mudança exigida por lei pode valer antes, quando a lei assim exigir.

• Os avisos entre as partes são feitos por escrito, pelo e-mail ou WhatsApp informados na Proposta, ou pelo painel. Os da TorraHub saem de contato@torrahub.com.
• O Cliente não pode transferir este contrato sem concordância da TorraHub. A TorraHub pode transferi-lo a uma empresa que assuma a Plataforma, mantidas as condições, com aviso ao Cliente.
• Tolerar um descumprimento não significa abrir mão do direito. Se uma cláusula for considerada inválida, as outras continuam valendo.
• As partes aceitam o aceite e a assinatura eletrônicos como válidos (art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001). O contrato é entre empresas, para a atividade do Cliente, e é regido pela lei brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para resolver qualquer questão sobre este contrato, depois de as partes tentarem um acordo direto por 30 dias.